Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Atualizado até a Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023 , e até o DOU de 2 de maio de 2024 .
Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023 , que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e ainda:
TABELA DE ENQUADRAMENTOS DAS INFRAÇÕES
Portaria SENATRAN nº 354, de 31.3.2022, atualizada até as alterações promovidas pela Portaria SENATRAN nº 423, de 29.4.2024
TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL
Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020
Suspensão do direito de dirigir ― Cassação do documento de habilitação ― Curso preventivo de reciclagem
Deliberação CONTRAN nº 163, de 31.10.2017
Resolução CONTRAN nº 723, de 6.2.2018, atualizada até as alterações promovidas pela Resolução CONTRAN nº 844, de 9.4.2021
