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Descrição

Princípios e fontes normativas do Direito do Trabalho. Contrato de trabalho. Remuneração e salário: medidas de proteção, FGTS, verbas rescisórias. Duração do trabalho. Férias. Medicina e segurança do trabalho: atividades insalubres e perigosas. Proteção da mulher e do menor. Garantia provisória de emprego. Aviso prévio. Rescisão do contrato. Direito coletivo: organização sindical. Greve. Trabalhadores com regulamentação própria. Garantias constitucionais.